Processo 618947/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 10:47
Autuado em 29/07/2016 10:47
Apensado ao Processo 891515/17 em 20/02/2018 13:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4444/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4444/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4444/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado CRISTIANE DOS SANTOS ZELLA
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:06/10/16)

Juntadas
DataDescrição
15/11/2016 23:44 do Protocolo 917286/16
13/10/2016 14:26 AR do Ofício OCN - 5822/2016 - DP
06/10/2016 17:06 do Protocolo 822102/16
19/09/2016 13:57 Devolução do Ofício OCN - 5296/2016 - DP
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5255/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/09/2016 Ofício de Contraditório   5822/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5296/ 2016   
DP  24/08/2016 Ofício de Contraditório   5255/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 311/2018
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4444/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1961/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7447/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2018 11:57 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 59/2021 -
15/12/2017 09:27 GCNB Despacho Processual Diverso nº 311/2018 -
30/11/2017 11:42 S1C  
27/11/2017 09:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3803/2017 -
17/11/2017 12:19 S1C Acórdão nº 4444/2017 -
30/08/2017 11:49 GCNB  
01/08/2017 15:32 SMPjTC Parecer nº 7293/2017 - procedência Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
13/12/2016 13:05 COFE Instrução nº 42/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 15949/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16078/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16403/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5255/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5296/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5822/2016 -
29/07/2016 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1961/2016 -
29/07/2016 10:47 DP Informação nº 13454/2016 -

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